A proposição requer a aprovação de uma moção institucional para oficializar um voto de aplauso e louvor em âmbito legislativo. A homenagem destina-se a celebrar o aniversário de fundação de uma instituição de segurança pública estadual, como nos casos de datas comemorativas históricas e serviços prestados à sociedade. A medida tem caráter simbólico e honorífico, servindo para reconhecer formalmente a relevância de corporações estaduais em cerimônias oficiais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre um requerimento de natureza simbólica para a concessão de uma moção de aplausos e louvor. O objeto da votação consistiu em avaliar se a Câmara dos Deputados deve prestar homenagem oficial por ocasião da data comemorativa de uma corporação militar estadual. O cidadão deve ponderar se o Parlamento deve utilizar seu tempo e prerrogativas para emitir declarações de reconhecimento honorífico a forças de segurança locais, contrapondo a visão de que o foco legislativo deve se restringir estritamente à votação de leis substantivas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
