O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 4724 de 2023, que estabelece políticas públicas voltadas à prevenção e promoção da saúde mental para os profissionais da área da saúde. Essa medida acelera a análise da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. Com isso, o projeto principal que altera leis setoriais, tais como normas da saúde e a legislação trabalhista, pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei número 4724 de 2023, que trata de políticas públicas para a saúde mental dos profissionais da saúde. O instrumento de urgência acelera os trâmites legislativos, permitindo que a proposta principal seja votada diretamente no Plenário sem passar por todas as comissões temáticas habituais. O debate cívico envolve ponderar entre a agilidade na deliberação de temas considerados prioritários para categorias profissionais e a necessidade de debates mais aprofundados e cautelosos nas comissões especializadas.
