A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os efeitos das mudanças climáticas globais e nacionais. O debate foca na necessidade de investimentos em prevenção de riscos de desastres e em cooperação humanitária, vinculando-se aos temas discutidos no âmbito da PEC 44 de 2023. O evento visa reunir especialistas e autoridades, tais como representantes governamentais e técnicos da área, para analisar estratégias de mitigação e resposta a eventos extremos no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre um requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater as consequências das mudanças climáticas no Brasil e a urgência de aportes financeiros em prevenção de desastres e cooperação humanitária. O debate envolveu a ampliação do debate com a inclusão de convite a órgãos governamentais, como o Ministério das Cidades, para subsidiar os trabalhos vinculados à Proposta de Emenda à Constituição 44 de 2023. Ao avaliar esta deliberação, o cidadão deve ponderar se a realização do debate parlamentar é o instrumento adequado para pautar investimentos públicos e ações estatais na área ambiental e de proteção civil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
