A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 981 de 2024, que visa alterar a Lei Orgânica da Saúde para aprimorar o registro de cidadãos com deficiência. O texto busca integrar dados específicos nos sistemas nacionais de informação em saúde, com o objetivo de otimizar o planejamento de políticas públicas e a oferta de atendimento especializado. A medida impacta diretamente a gestão de dados públicos e a identificação das necessidades dessa população em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto de lei que disciplina o cadastramento de pessoas com deficiência na saúde. O procedimento de urgência dispensa prazos ordinários de análise em comissões, permitindo que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate central envolveu a celeridade na apreciação do tema em detrimento da tramitação regular pelas comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de propostas legislativas para priorizar temas específicos na pauta da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
