A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos das mudanças climáticas globais e nacionais. O debate foca na necessidade de investimentos direcionados à prevenção de riscos de desastres naturais e ao fortalecimento da cooperação humanitária. A discussão ocorre no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição número 44 de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a discutir os efeitos das mudanças climáticas no Brasil e no mundo. A discussão envolveu a avaliação de investimentos necessários para a prevenção de desastres e ações de cooperação humanitária, relacionando-se com as diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição número 44 de 2023. O cidadão deve avaliar se a realização deste debate oficial é oportuna e relevante para orientar as políticas públicas e legislativas sobre o meio ambiente e a proteção civil, considerando a importância de ouvir especialistas e a sociedade antes de deliberar sobre emendas constitucionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
