A proposição consiste em um requerimento para a convocação do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais perante uma comissão parlamentar. O objetivo é obter esclarecimentos e dados oficiais sobre temas de relevância institucional, como nos casos de articulação política com o Legislativo, repasses de emendas parlamentares e coordenação de projetos governamentais. A medida busca instrumentalizar a fiscalização e o cumprimento das finalidades institucionais da comissão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de convocação do Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para prestar esclarecimentos formais à comissão. O debate envolve a prerrogativa constitucional de fiscalização do Congresso Nacional sobre os atos do Poder Executivo, contraponto à necessidade de planejamento e gestão da pasta ministerial. Um voto a favor apoia a obrigatoriedade da presença do ministro para esclarecer a atuação governamental, enquanto um voto contrário defende a substituição da convocação por um convite facultativo ou aponta sobrecarga na agenda ministerial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
