A proposição consiste em um requerimento parlamentar para a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento perante uma comissão da Câmara dos Deputados. O objetivo central é obter esclarecimentos e dados técnicos essenciais para o exercício das funções de fiscalização e acompanhamento orçamentário atribuídas ao colegiado. A medida busca assegurar a transparência na gestão pública ao submeter autoridades do Poder Executivo ao escrutínio legislativo em áreas estratégicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de convocação da Ministra do Planejamento para prestar esclarecimentos perante a comissão parlamentar. O debate envolveu a prerrogativa constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo e a conveniência institucional de exigir a presença de ministros de Estado. Votar a favor desta deliberação significa apoiar a obrigatoriedade da prestação de contas direta pela pasta ministerial, enquanto votar contra prioriza formas alternativas de diálogo institucional ou considera a medida desnecessária para o momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
