A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os efeitos da PEC 44/2023 com gestores de órgãos de proteção. A iniciativa visa discutir medidas concretas de prevenção de desastres, como no caso de enchentes e deslizamentos de terra, além de formas de auxílio às vítimas. O debate envolve diretamente os Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais para alinhar estratégias institucionais de resposta a calamidades públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir os impactos e desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição 44/2023. O debate proposto busca ouvir especialistas e gestores práticos, incluindo os Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais. Para o cidadão, a decisão envolve avaliar a conveniência e a necessidade de usar recursos legislativos para promover debates abertos sobre prevenção de desastres e auxílio às vítimas, ponderando se a escuta desses órgãos é relevante para aprimorar políticas públicas na área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
