A proposta consiste em um requerimento para a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados com o objetivo de debater o cancelamento coletivo de planos de saúde para pessoas com transtorno do espectro autista. O debate visa discutir práticas das operadoras e analisar o teor do projeto de lei 4955 de 2020, que propõe garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos para a atenção integral à saúde desse público. A discussão abrange a proteção dos direitos dos beneficiários e a fiscalização das obrigações das empresas do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista por parte das operadoras. A discussão envolve a análise de medidas para assegurar os direitos dos beneficiários afetados e a avaliação concomitante do projeto de lei 4955 de 2020, que trata da cobertura obrigatória de tratamentos de saúde. O cidadão deve avaliar se a realização do debate no parlamento é oportuna para fiscalizar as operadoras e definir obrigações assistenciais, ponderando a necessidade de maior regulação do setor e os impactos na operação dos planos de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
