A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implementação do programa Mais Luz para Todos na região amazônica. A discussão visa avaliar os avanços, os desafios logísticos e os impactos sociais dessa política pública de universalização do acesso à energia elétrica. O debate abrange questões relativas ao atendimento de comunidades isoladas, tais como populações ribeirinhas, indígenas e extrativistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de um debate oficial envolvendo parlamentares, órgãos governamentais e representantes do setor elétrico. A discussão centra-se na análise da eficácia, do cronograma e das dificuldades práticas na expansão da infraestrutura de energia elétrica em áreas remotas da Amazônia. O cidadão deve avaliar se a realização de audiências públicas específicas é um instrumento adequado para fiscalizar e aprimorar a execução de programas sociais e de infraestrutura regional, ponderando os custos e a utilidade do debate legislativo para a solução dos problemas apontados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
