O requerimento tem como objetivo solicitar a realização de uma audiência pública em comissão da Câmara dos Deputados para debater o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição. A iniciativa busca promover o debate institucional sobre temas específicos trazidos pela referida PEC, reunindo especialistas e autoridades para discutir os impactos da proposta. Dessa forma, o ato legislativo serve como instrumento de consulta e transparência na análise preliminar de matérias em tramitação na Casa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição número 309 de 2013. A discussão central girou em torno da conveniência e da oportunidade de a comissão promover um debate aberto com a sociedade e especialistas sobre o tema da PEC. Ao avaliar essa deliberação, o cidadão deve ponderar se a realização de audiências públicas é um mecanismo adequado e eficiente para subsidiar os trabalhos legislativos ou se representa um esforço que poderia ser direcionado à votação direta da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
