A proposição requer o aditamento de um requerimento anterior para a inclusão de novos convidados em audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo central é debater os possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição 45 de 2023 no acesso a medicamentos à base de Canabidiol. A discussão envolve a participação de especialistas e representantes da sociedade civil para avaliar efeitos na área da saúde pública, tais como a disponibilidade e a distribuição desses tratamentos para os pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar novos participantes à audiência pública destinada a debater a PEC 45 de 2023 e suas consequências para o fornecimento de medicamentos à base de Canabidiol. O debate envolve a ampliação do leque de especialistas ouvidos pelo Parlamento para qualificar a discussão sobre os rumos da assistência farmacêutica. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a ampliação do debate com novos convidados contribui para a transparência legislativa e aprofunda a análise dos impactos na saúde da população.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
