O requerimento tem como objetivo a inclusão de um convidado específico em uma reunião de audiência pública destinada a debater e fiscalizar o contrato de duplicação da rodovia BR-101 no estado do Espírito Santo. A iniciativa busca ampliar o debate sobre a execução do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), envolvendo a participação de atores institucionais e da sociedade civil. A medida afeta diretamente a fiscalização de obras de infraestrutura e a prestação de contas de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, tais como o cronograma de duplicação, os investimentos previstos e o cumprimento das obrigações contratuais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de um novo participante na lista de convidados para uma audiência pública voltada à fiscalização da duplicação da BR-101 no Espírito Santo. O debate envolveu a necessidade de ampliar a representatividade e o contraditório na discussão sobre o andamento do contrato de concessão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Cidadãos que apoiam a medida consideram essencial a inclusão de especialistas e representantes para garantir maior transparência na fiscalização das obras, enquanto posições contrárias ou restritivas podem argumentar sobre a otimização do tempo e o foco da pauta. O posicionamento do cidadão depende de sua avaliação sobre a importância da participação do convidado proposto para o esclarecimento dos problemas na rodovia.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
