A presente proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados com a finalidade de debater o aprimoramento da Lei n.º 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A iniciativa busca promover debates sobre os desafios do setor, incluindo temas como transporte público, planejamento urbano sustentável e acessibilidade. O objetivo é reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para avaliar a eficácia da legislação vigente e propor melhorias para o trânsito e o transporte nas cidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para discutir os rumos, os problemas e as possíveis atualizações da Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O debate envolve a análise de como as regras atuais impactam o transporte nas cidades, permitindo que parlamentares ouçam especialistas, gestores públicos e usuários sobre as falhas e os acertos do sistema. Apoiar a realização do evento significa priorizar o diálogo com a sociedade para buscar soluções no trânsito e no transporte coletivo, enquanto ser contra pode indicar preferência por focar diretamente em projetos de lei formais sem passar por etapas de debates públicos preliminares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
