O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a implantação da tarifa zero nos serviços de transporte público. O foco da discussão é avaliar os impactos da medida na mobilidade urbana e na acessibilidade dos cidadãos, com atenção especial para a situação do município de São Luís, no Maranhão. O debate contempla aspectos econômicos, sociais e operacionais necessários para a viabilização de sistemas de transporte sem cobrança de passagem.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a adoção da tarifa zero nos transportes coletivos urbanos. Durante a discussão, a proposta original foi alterada para ampliar o escopo do debate de uma cidade específica para o âmbito nacional. A controvérsia central gira em torno da viabilidade financeira, das fontes de custeio e dos reflexos na qualidade do serviço oferecido à população. Os defensores da medida argumentam que o passe livre melhora o acesso à cidade, ao emprego e à educação, enquanto os críticos apontam desafios fiscais para os municípios.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
