A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para instruir o projeto de lei que disciplina a utilização e a proteção da vegetação nativa. O debate foca em áreas específicas de interesse ambiental, tais como os Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo Bioma Mata Atlântica. A medida busca debater com especialistas e a sociedade os impactos normativos para a preservação desses ecossistemas e o uso das terras afetadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o mérito do projeto que trata da proteção dos Campos de Altitude no Bioma Mata Atlântica. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de ouvir especialistas, órgãos governamentais e a sociedade civil antes de avançar na votação da matéria principal. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates públicos prévios é essencial para esclarecer impactos ambientais e econômicos ou se o tema já possui elementos suficientes para deliberação direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
