A Medida Provisória nº 1.218 de 2024 abre crédito extraordinário no valor de mais de doze bilhões de reais em favor de órgãos do Poder Executivo, Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Os recursos são destinados ao enfrentamento das consequências de calamidade pública decorrente de desastres naturais, tais como enchentes e chuvas intensas. Entre as ações contempladas estão a recuperação de infraestrutura rodoviária, o apoio financeiro a micro e pequenas empresas, e o reforço em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a manutenção do texto principal da proposição, rejeitando propostas de modificação pontual apresentadas por meio de destaques. A discussão envolveu a preservação integral da estrutura de repasses de créditos extraordinários definida pelo governo para o atendimento a situações de calamidade pública. O cidadão que avalia esta votação deve ponderar se prefere manter o conjunto original de alocações orçamentárias ou se apoia alterações que poderiam redirecionar os recursos para outras prioridades.