A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o movimento Maio Laranja, que é o mês nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. A iniciativa visa reunir autoridades, especialistas e a sociedade civil para discutir estratégias de prevenção, acolhimento às vítimas e punição aos agressores. O debate abrange ações integradas entre órgãos de segurança, conselhos tutelares e redes de proteção à infância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada no debate do movimento Maio Laranja, campanha voltada para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O objeto da deliberação consistiu em definir a abertura de espaço oficial de discussão para analisar a eficácia das políticas públicas vigentes, os desafios na proteção de menores e a atuação das redes de apoio institucional, como conselhos tutelares e delegacias especializadas. A discussão busca subsidiar o cidadão sobre a relevância de pautar o tema no Parlamento para mobilizar a sociedade e aprimorar os mecanismos de prevenção e combate a esses crimes. Assim, o cidadão pode avaliar se apoia a destinação de esforços e tempo da Câmara para debater essa pauta específica de proteção infanto-juvenil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
