A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados com a participação da Fundação Renova. O objetivo é exigir a apresentação dos projetos já realizados e do Programa de Execução voltado para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais. A medida busca fiscalizar as ações de compensação e recuperação ambiental e socioeconômica, incluindo os impactos sofridos por várias cidades do estado do Espírito Santo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para convocar uma audiência pública com representantes da Fundação Renova. O debate central envolveu a necessidade de prestar contas à sociedade sobre os programas de reparação, indenização e recuperação das áreas afetadas pelo desastre de Mariana. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se é oportuno e necessário abrir espaço institucional no Congresso para fiscalizar diretamente as entregas e os prazos de reparação da fundação, considerando os interesses das populações atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
