A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a proteção de grupos vulneráveis. O foco do debate reside nas prioridades em situações de risco e desastres e no novo Protocolo Nacional Conjunto, abordando a população de pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e pessoas idosas, tais como a definição de diretrizes de socorro e de atendimento especializado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na comissão competente. A discussão centrou-se na conveniência e na oportunidade de debater com especialistas e sociedade civil a situação das pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos em cenários de emergência, incluindo a análise do novo Protocolo Nacional Conjunto. Avaliar esta deliberação significa decidir se o tema requer uma discussão formal no âmbito legislativo para fiscalizar e aprimorar as políticas públicas de prevenção e resposta a desastres.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
