A proposição requer o aditamento de um requerimento anterior no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para a realização de uma audiência pública adicional. O objetivo é debater temas específicos relacionados ao Projeto de Lei número 493 de 2024, tais como impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social. Essa medida visa ampliar o debate legislativo com a participação da sociedade civil e de especialistas antes da deliberação sobre o mérito da proposta principal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido de aditamento a um requerimento anterior para acrescentar a realização de uma audiência pública focada no Projeto de Lei número 493 de 2024. A discussão centrou-se na conveniência e na necessidade de debater mais profundamente aspectos como impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social. O posicionamento favorável sustenta que a ampliação do debate com setores afetados qualifica a tomada de decisão no Parlamento, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar que a medida serve para retardar a tramitação de uma matéria urgente ou já suficientemente debatida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
