O Requerimento 7 de 2024 solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema da favelização na região amazônica. A proposta visa reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir os desafios urbanísticos e sociais da área. O objetivo central é analisar os fatores que impulsionam o crescimento desordenado de assentamentos informais, tais como migrações, carência de infraestrutura básica e especulação imobiliária. A discussão busca subsidiar futuras políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável e a garantia de habitação digna na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública para debater o crescimento de assentamentos informais e a favelização na Região Amazônica. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência e a oportunidade de convocar autoridades, pesquisadores e movimentos sociais para debater os impactos socioambientais e urbanísticos desse fenômeno. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização do debate parlamentar é um instrumento adequado para compreender e buscar soluções para o déficit habitacional e a expansão urbana desordenada na Amazônia, considerando os custos operacionais e a prioridade da pauta legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
