O Projeto de Lei altera o Código Penal para aumentar as penas aplicadas a crimes cometidos contra vítimas de desastres e calamidades públicas. A medida eleva as punições para delitos patrimoniais e funcionais, tais como furto, roubo, peculato e corrupção ativa e passiva. O objetivo é coibir ações criminosas que se aproveitem da vulnerabilidade gerada por tragédias e emergências climáticas ou sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência que acelera a tramitação da proposta no Plenário, dispensando os prazos regimentais ordinários. A concessão de urgência permite que o projeto seja votado diretamente pelos deputados, sem passar por todas as comissões temáticas habituais. O cidadão que avalia esta votação deve ponderar se a gravidade do tema justifica uma tramitação mais rápida em detrimento de debates mais longos nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
