A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica e das concessionárias do setor. O debate abrange falhas e irregularidades na prestação dos serviços públicos de distribuição de eletricidade, incluindo temas como a fiscalização de contratos, a eficiência no atendimento aos consumidores e a aplicação de penalidades. A iniciativa visa convocar autoridades reguladoras e representantes do setor para prestar esclarecimentos sobre problemas enfrentados pelos usuários em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública para investigar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica e das empresas concessionárias de distribuição. O debate central envolveu a apuração de possíveis falhas na fiscalização e na qualidade dos serviços prestados aos consumidores em âmbito nacional. A discussão aborda se o Parlamento deve convocar representantes do setor regulado para prestar contas sobre a ineficiência nos processos de controle. Um cidadão favorável pode argumentar que a audiência aumenta a transparência e pressiona por melhorias no fornecimento de eletricidade, enquanto um voto contrário pode ponderar que os órgãos de controle tradicionais e os canais regulatórios já possuem competência para lidar com o assunto sem a necessidade de instâncias legislativas extraordinárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
