A proposta consiste em um requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 3361 de 2012, no âmbito da comissão parlamentar competente. O evento serve para promover o debate entre especialistas, autoridades e a sociedade civil sobre os temas abordados na proposição principal. A discussão abrange os impactos e as diretrizes propostas na matéria original, incluindo áreas de interesse público e setorial afetadas pela norma. A medida busca coletar subsídios técnicos e políticos para orientar os parlamentares na deliberação futura da matéria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 3361 de 2012. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de abrir um espaço oficial de debates com a participação da sociedade e de especialistas na comissão. Os defensores da realização do evento argumentam que a medida amplia a transparência e permite aprofundar o conhecimento técnico sobre os impactos da proposta antes de sua votação definitiva. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar sobre a otimização da agenda legislativa e a efetividade de debates adicionais para a tomada de decisão. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de audiências públicas é um instrumento válido e necessário para subsidiar o processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
