A proposta altera a legislação do Fundo de Garantia de Operações para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis a receber garantia de risco em operações de crédito. A medida abrange iniciativas tais como projetos de micro e minigeração distribuída de energia por fontes renováveis com limite de até 3 megawatts, exigindo o cumprimento de critérios como o uso de percentual mínimo de conteúdo nacional nos equipamentos e serviços financiados. O objetivo é facilitar o acesso a financiamentos bancários para a instalação de usinas fotovoltaicas e incentivar a transição energética aliada ao desenvolvimento produtivo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um destaque que pretendia alterar pontos específicos do texto principal aprovado para a proposta. O objeto da deliberação consistia em decidir se o Plenário mantinha ou modificava trechos controversos do projeto de lei original. Apoiar a manutenção do texto preserva a integridade da proposta defendida pelo relator, ao passo que rejeitá-la abriria espaço para modificações estruturais no conteúdo das garantias de crédito.