O presente requerimento visa estabelecer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 1658 de 2024 na Câmara dos Deputados. Esse procedimento especial de tramitação permite que a proposição principal seja submetida diretamente à deliberação do Plenário, dispensando os prazos regimentais ordinários e as passagens tradicionais pelas comissões temáticas permanentes. Dessa forma, a medida acelera o processo legislativo para a discussão e votação do mérito da matéria principal pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação de regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 1658 de 2024. A aprovação deste tipo de requerimento altera o fluxo normal do processo legislativo, permitindo que a proposta principal seja votada diretamente no Plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas habituais. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se o tema principal da matéria justifica uma aceleração nos prazos de debate institucional ou se o assunto requer a maturação e a discussão aprofundada nas comissões especializadas antes de ir a Plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
