A proposição requer a inclusão de convidado em audiência pública para debater o projeto de lei relacionado ao tema, com foco em aspectos como impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social. A medida visa subsidiar as discussões no âmbito da comissão legislativa responsável pela análise da matéria, incluindo a participação de especialistas e representantes de setores afetados. Essa etapa serve para aprofundar o conhecimento técnico e prático sobre as consequências das regras propostas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a inclusão de um convidado específico em audiência pública destinada a debater temas como impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social no âmbito do projeto de lei em análise. O objetivo da votação foi definir a participação de especialistas ou representantes setoriais no debate legislativo, permitindo maior pluralidade de informações antes da tomada de decisão. Um cidadão pode avaliar se a inclusão do referido convidado contribui para a qualidade do debate público ou se representa um direcionamento inadequado das discussões da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
