O projeto de lei estabelece diretrizes para o resgate e assistência de animais, domésticos ou silvestres, em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou pandemias. A proposta obriga órgãos públicos a incluírem medidas de proteção animal em seus planos de contingência, incluindo a designação de coordenadores responsáveis e a criação de abrigos temporários com cuidados veterinários. O texto prevê ainda a implementação de sistemas de identificação para facilitar a reunificação com proprietários e a aplicação de sanções, tais como advertências e multas, em caso de descumprimento das normas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão formalizou a mudança no rito de tramitação da proposição, decorrente da aprovação do requerimento de urgência. A alteração altera a ordem de prioridade da matéria na pauta da Câmara dos Deputados. O cidadão pode refletir se a priorização de temas relacionados à proteção animal em situações de calamidade reflete as demandas atuais da sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
