O requerimento autoriza a viagem em missão oficial de membro da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para integrar a delegação brasileira na 17ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento ocorre na Sede da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, incluindo períodos para reuniões preparatórias e avaliativas. As despesas decorrentes da viagem oficial são custeadas integralmente pela Câmara dos Deputados, conforme previsto nas normas administrativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da autorização para o deslocamento de parlamentar integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência a Nova Iorque, com o objetivo de compor a delegação brasileira em evento internacional promovido pela Organização das Nações Unidas. O debate envolve a avaliação da relevância institucional da participação em fóruns internacionais sobre direitos humanos e a utilização de recursos públicos para custear as despesas de viagem. Os cidadãos devem ponderar se a representação parlamentar presencial em eventos internacionais justifica o dispêndio financeiro para a instituição.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
