A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de debater a temática da adaptação climática e os planos municipais de adaptação. O debate fundamenta-se nas diretrizes do Projeto de Lei 4129/2021, abordando tópicos específicos como os impactos de eventos climáticos extremos nos territórios, incluindo enchentes, secas e deslizamentos, além de diretrizes para o planejamento urbano e o saneamento básico. A discussão visa integrar a gestão de riscos às políticas públicas municipais, estaduais e federais para proteger populações vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta destinada a debater a adaptação climática e a elaboração de planos municipais de prevenção a desastres. O objeto da deliberação consistiu em autorizar o debate parlamentar com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares sobre os impactos de eventos climáticos extremos nas cidades e no campo. O debate envolveu a análise sobre a conveniência e a oportunidade de utilizar recursos públicos e tempo institucional para promover discussões prévias sobre projetos de lei em tramitação. A avaliação do mérito opõe a necessidade de ampliar a participação social e técnica na formulação de políticas ambientais à priorização de votações diretas de proposições legislativas no plenário das comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
