A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as diretrizes e procedimentos sobre o uso de recursos da União na reconstrução de moradias. O foco do debate reside em atender municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, tais como áreas urbanas e rurais atingidas por desastres naturais. A discussão aborda iniciativas habitacionais específicas, como o programa Minha Casa Minha Vida Calamidades, incluindo a participação de órgãos governamentais e entidades internacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento pedia a aprovação da realização de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. O debate visava discutir as regras para o emprego de verbas federais na reconstrução de habitações destruídas ou interditadas por desastres naturais, abordando propostas como o programa Minha Casa Minha Vida Calamidades. Os defensores da audiência argumentam que o debate é essencial para estruturar respostas rápidas a populações vulneráveis, enquanto eventuais avaliações contrárias podem questionar a necessidade de novos debates frente a normas já existentes. A deliberação permitia ao cidadão ponderar se a realização imediata do debate público contribui de forma efetiva para a formulação de políticas habitacionais voltadas a calamidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
