A proposição requer a convocação da Ministra das Mulheres para prestar esclarecimentos perante a Comissão em decorrência do vazamento de um áudio atribuído a uma assessora do gabinete. O texto aponta a necessidade de transparência quanto ao posicionamento do ministério sobre diretrizes fundamentais e políticas governamentais voltadas para as mulheres, tais como a definição oficial do termo mulher. A iniciativa busca obter explicações institucionais formais sobre orientações internas e declarações públicas associadas à pasta ministerial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de uma alteração no formato da presença da Ministra das Mulheres na comissão, convertendo a exigência de comparecimento obrigatório por convocação em um convite formal. A discussão envolveu a fiscalização de atos e declarações vinculadas ao gabinete ministerial e a necessidade de diálogo institucional com o Poder Executivo. Um lado defende que a presença facultativa preserva a harmonia entre os Poderes e fomenta o diálogo colaborativo sem imposições coercitivas, enquanto o outro argumenta que a obrigatoriedade da convocação é indispensável para garantir a fiscalização rigorosa e a prestação direta de contas em casos considerados sensíveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
