A proposta requer a concessão de Moção de Louvor aos policiais militares e civis do estado do Rio Grande do Norte envolvidos em operação policial no município de São Tomé. A ação em questão resultou na prisão de integrantes da facção denominada Comando 084 e na apreensão de itens ilícitos, tais como armas de fogo (incluindo espingarda calibre 12 e revólver 38), munições, entorpecentes e veículos. O objetivo da medida é prestar reconhecimento formal do Poder Legislativo federal à atuação conjunta dos agentes de segurança pública no combate ao crime organizado local.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Trata-se da deliberação sobre o requerimento que formaliza uma moção de louvor e aplausos aos agentes das forças de segurança do Rio Grande do Norte atuantes em operação em São Tomé. A matéria submete à decisão dos parlamentares a homenagem institucional pelo cumprimento de mandados de busca, apreensões de materiais ilícitos e prisões em flagrante de suspeitos. Defensores desse tipo de iniciativa sustentam que o reconhecimento legislativo valoriza a atuação policial e incentiva o combate firme a facções criminosas. Críticos da proposta, por sua vez, costumam apontar que o plenário federal não deve priorizar homenagens de caráter local e que tais ações decorrem do cumprimento ordinário do dever funcional dos agentes públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
