A presente proposição requer a inclusão de um novo participante em uma audiência pública já aprovada para debater a atuação das operadoras de planos de saúde. O debate foca em questões relativas aos beneficiários de planos coletivos, incluindo temas como cancelamentos unilaterais de contratos, reajustes e o atendimento prestado pelas empresas do setor. O texto especifica a adição de um representante da Fundação Procon de São Paulo para contribuir com as discussões técnicas e institucionais sobre a defesa dos consumidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para adicionar um representante da Fundação Procon de São Paulo como convidado em uma audiência pública previamente marcada na comissão. A discussão gira em torno da conveniência de contar com a perspectiva de um órgão estadual de defesa do consumidor para enriquecer o debate sobre planos de saúde coletivos. Ao avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a participação de especialistas de órgãos de proteção ao consumidor traz subsídios relevantes para a fiscalização e melhoria das regras do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
