O Requerimento 17/2024 propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os riscos da redução da disponibilidade hídrica no Brasil, conforme apontado por estudo recente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A discussão visa analisar os impactos das mudanças climáticas em diferentes regiões, incluindo cenários de queda de até 40% na oferta de água em áreas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste até 2040. O debate pretende envolver órgãos públicos e setores produtivos para avaliar riscos críticos, tais como o comprometimento do abastecimento humano, a redução da geração hidrelétrica e prejuízos à agricultura.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com o objetivo de discutir os impactos das mudanças climáticas na disponibilidade de água no país. O debate busca reunir especialistas e representantes de setores estratégicos, como a ANA, a Confederação Nacional da Indústria e a Confederação da Agricultura e Pecuária, para analisar os dados técnicos do estudo da ANA. A deliberação foca na necessidade de transparência e planejamento diante de cenários de escassez hídrica e eventos climáticos extremos. Ao decidir sobre este requerimento, o cidadão deve considerar se a realização de debates públicos é uma ferramenta eficaz para subsidiar políticas de adaptação climática e gestão de recursos hídricos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
