O Requerimento 135/2024 solicita a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para analisar a instalação de usinas de energia solar fotovoltaica flutuantes no reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, em Minas Gerais. A proposta visa debater o processo de licenciamento, os custos e a viabilidade econômico-financeira do empreendimento conduzido pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O encontro prevê examinar os reflexos sobre o meio ambiente e as atividades econômicas locais, tais como a pesca artesanal, a piscicultura e o setor de turismo da região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão trata da deliberação sobre a realização de audiência pública destinada a avaliar os impactos da instalação de usinas solares fotovoltaicas flutuantes no lago da hidrelétrica de Três Marias. A realização do debate é defendida com base na necessidade de ouvir comunidades ribeirinhas, pescadores e operadores de turismo, buscando esclarecer possíveis riscos à fauna, à flora e ao abastecimento de água antes da concessão das licenças definitivas. Por outro lado, há ponderações sobre a importância de acelerar investimentos em projetos de energia renovável e sobre a suficiência dos ritos técnicos conduzidos pelos órgãos ambientais e reguladores competentes. A definição sobre a matéria determina se a comissão parlamentar convocará representantes do governo federal, da Cemig e entidades da sociedade civil para prestar esclarecimentos públicos sobre o projeto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
