A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para a tramitação imediata do Projeto de Lei número 4488 de 2023, o qual propõe a criação da Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios. A medida visa acelerar a análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. A proposta principal busca focar na recomposição de matas ciliares e no controle da erosão para proteger os recursos hídricos e o meio ambiente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a concessão de regime de urgência para a apreciação do projeto de lei que institui a política de prevenção ao assoreamento de rios. A votação do requerimento de urgência serve para acelerar o trâmite legislativo, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário sem passar por todas as comissões temáticas habituais. O cidadão deve avaliar se concorda em dar prioridade e celeridade a essa temática ambiental específica, ponderando se a urgência facilita respostas rápidas à proteção de rios ou se reduz o tempo de debate aprofundado sobre o texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
