A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater a política de preços e a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras. O texto prevê a convocação de convidados institucionais, tais como o presidente da empresa estatal, para prestar esclarecimentos sobre temas econômicos e estratégicos de grande repercussão pública. O objetivo central é fiscalizar as decisões corporativas da empresa e seus impactos fiscais e sociais, incluindo as diretrizes de repasse de lucros aos acionistas e a formação dos valores dos combustíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com a inclusão de comissões temáticas da Câmara dos Deputados, especificamente as Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação. A discussão envolveu a conveniência de convocar gestores públicos e dirigentes de empresas estatais para prestar contas diretamente ao Parlamento sobre decisões de impacto econômico nacional. Quem apoia a medida argumenta que o debate aberto amplia a transparência e a fiscalização parlamentar sobre os rumos financeiros da estatal, enquanto eventuais oposições podem ponderar sobre a oportunidade política ou o uso desse instrumento institucional em detrimento de outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
