A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a implementação do Código Florestal brasileiro. O debate foca em desafios como o déficit de cerca de 19 milhões de hectares de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. A discussão aborda soluções e metas climáticas, tais como o impulsionamento da agenda de Restauração de Vegetação Nativa e programas de restauração em larga escala na Amazônia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, incluindo convidados específicos de entidades e órgãos ambientais. O debate central envolve a avaliação dos doze anos da Lei do Código Florestal, focando nas dificuldades de cumprimento das exigências legais e na busca por soluções como a restauração de vegetação nativa. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do evento com os especialistas sugeridos contribui de forma relevante para o aprimoramento das políticas públicas ambientais ou se representa um esforço burocrático desnecessário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
