A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o adoecimento da população e a poluição ambiental em Volta Redonda, vinculadas às operações da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O debate inclui a discussão de temas como o descumprimento de termos de ajuste de conduta ambiental, incluindo termos firmados com órgãos de controle, e o questionamento de processos judiciais movidos contra militantes e cidadãos locais, tais como ações por postos em redes sociais sobre contaminação do solo, poluição do ar e condições insalubres de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater os impactos ambientais e na saúde pública decorrentes das atividades industriais em Volta Redonda. O debate envolve a contraposição entre a fiscalização do cumprimento de normas ambientais e de termos de ajustamento de conduta e a discussão sobre processos judiciais movidos contra ativistas locais. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate parlamentar sobre o tema considerando a relevância de discutir conflitos socioambientais e a liberdade de expressão em relação à atuação de grandes empresas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
