A proposta requer a realização de audiência pública na comissão para debater a situação fiscal e a dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União. A iniciativa visa discutir problemas como o descumprimento de metas fiscais, a aplicação de penalidades financeiras e as divergências entre o governo estadual e o Tesouro Nacional. Para isso, o debate prevê a convocação de autoridades e especialistas, tais como representantes do Ministério da Fazenda, secretários de estado e parlamentares, buscando esclarecer o cenário de crise e buscar soluções definitivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a realização de uma audiência pública na comissão para debater a situação financeira e a dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União, incluindo a discussão sobre estados em situação semelhante. O debate envolveu a análise de divergências entre o governo estadual e o Ministério da Fazenda sobre o cumprimento de metas fiscais e regras de recuperação financeira. O cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares com autoridades é o meio adequado para buscar soluções para crises fiscais estaduais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
