A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os desafios e as oportunidades na erradicação humanizada de lixões e na valorização socioeconômica de mulheres catadoras de materiais recicláveis. O debate visa subsidiar administrações municipais no encerramento de depósitos inadequados de resíduos, abordando situações de vulnerabilidade social extrema, tais como a falta de equipamentos de proteção individual, a ausência de água potável e a inexistência de unidades sanitárias nos locais de trabalho. Para a discussão, propõe-se a participação de representantes de órgãos federais, incluindo o Ministério das Cidades e o Ministério das Mulheres, além de lideranças de cooperativas de catadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para realizar uma audiência pública focada na erradicação humanizada de lixões e na valorização de mulheres catadoras de materiais recicláveis. O debate busca discutir alternativas para apoiar os municípios no fechamento de lixões e na inclusão produtiva de trabalhadoras que atuam em condições precárias. Quem concorda com a iniciativa defende que o debate legislativo é fundamental para articular políticas públicas que unam preservação ambiental e dignidade social para populações vulneráveis. Quem discorda pode argumentar que a realização de audiências públicas gera custos e demanda tempo que poderiam ser direcionados a ações executivas diretas ou a outras prioridades legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
