A proposição requer a realização de um seminário conjunto entre a Comissão de Legislação Participativa e as Comissões de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a reforma tributária sob a perspectiva da saúde, da solidariedade e da sustentabilidade. O evento visa discutir impactos práticos e sociais do sistema fiscal, tais como a desoneração de alimentos essenciais na nova cesta básica e a aplicação do imposto seletivo sobre produtos nocivos. O debate busca envolver órgãos governamentais, especialistas e sociedade civil em torno de temas como a prevenção de doenças crônicas, o consumo responsável e a redução das desigualdades regionais e ambientais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de um seminário conjunto na Câmara dos Deputados sobre a chamada Reforma Tributária 3S, que abrange aspectos saudáveis, solidários e sustentáveis. O debate proposto envolve a análise de medidas fiscais como a tributação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, em contraponto à facilitação de acesso a alimentos essenciais. Cidadãos favoráveis à realização do evento argumentam que a discussão pública ampla com especialistas e ministérios é essencial para conscientizar a população sobre o impacto dos tributos na qualidade de vida. Por outro lado, posições contrárias podem ponderar sobre a conveniência e os custos operacionais para a realização de eventos institucionais adicionais com essa abrangência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
