A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater os desafios, a segurança e a infraestrutura associadas ao crescimento do mercado de veículos elétricos no Brasil. O debate busca examinar problemas práticos enfrentados pelos motoristas e condomínios, tais como a escassez de pontos de recarga, falhas logísticas e questões de segurança contra incêndios em garagens residenciais e comerciais. Para isso, o texto sugere a convocação de representantes de montadoras, distribuidoras de energia, órgãos de defesa do consumidor e bombeiros, incluindo entidades como a ABVE, a FENABRAVE e o IDEC.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a segurança, a regulamentação e a infraestrutura de abastecimento de veículos elétricos em garagens de prédios residenciais e comerciais. O debate envolveu a necessidade de conciliar a expansão da frota elétrica com normas rígidas de prevenção a incêndios e padrões técnicos adequados para instalação de carregadores. Um lado dos debatedores argumenta que o debate é essencial para preencher lacunas regulatórias e garantir a segurança coletiva nos condomínios, enquanto o outro aponta que novas exigências podem gerar custos adicionais e burocracia excessiva para moradores e construtoras. Assim, a deliberação coloca em pauta a conveniência de a comissão parlamentar aprofundar o tema antes de propor novas obrigações legais para o setor imobiliário e automobilístico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
