O Requerimento nº 107/2024 propõe o aditamento de requerimento anterior da Comissão de Saúde para incluir novos especialistas na audiência pública que debate o Projeto de Lei nº 2.373/2023, voltado ao combate à violência obstétrica e ginecológica. A iniciativa solicita formalmente a participação de representantes do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras nas discussões legislativas. O objetivo prático é incorporar a perspectiva da enfermagem obstétrica sobre assistência humanizada ao parto, autonomia das gestantes e prevenção de intervenções clínicas desnecessárias, tais como cesáreas e episiotomias sem justificativa médica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o pedido para convidar representantes do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras para a audiência pública que discute a legislação sobre violência obstétrica. Cidadãos favoráveis à proposta avaliam que a presença desses profissionais traz contribuições técnicas essenciais sobre a assistência ao parto, a valorização do parto humanizado e a defesa da integridade da mulher. Cidadãos contrários podem considerar que o rol de convidados já aprovado anteriormente seria suficiente para cobrir os aspectos centrais do tema ou que a ampliação das audiências públicas pode estender o tempo de tramitação da matéria na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
