A proposição requer a concessão de uma Moção de Aplauso e Louvor ao Governo do Distrito Federal e ao Governo do Estado de Goiás pelo desempenho no enfrentamento à violência pública. A homenagem fundamenta-se em dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública relativos ao período entre 2017 e 2023, que apontam reduções em indicadores criminais, tais como homicídios, latrocínios e roubos e furtos de veículos. A iniciativa destaca ações governamentais locais como a integração policial, a transferência de líderes de facções e investimentos em melhorias urbanísticas, incluindo iluminação pública de LED e ampliação do videomonitoramento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma moção formal de aplauso e louvor destinada aos governos do Distrito Federal e do Estado de Goiás. O objeto da votação consistiu em reconhecer oficialmente os resultados na segurança pública com base em dados estatísticos de redução da criminalidade entre 2017 e 2023. O debate envolve a pertinência de o Parlamento emitir manifestações de reconhecimento político a gestões estaduais e distritais com base em índices de segurança. O cidadão é convidado a avaliar se a atuação legislativa deve contemplar homenagens oficiais a governos locais por metas alcançadas na área de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
