A proposta requer a realização de audiência pública na Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para debater o cronograma de implementação da ampliação do Teste do Pezinho no Sistema Único de Saúde. O debate visa fiscalizar o cumprimento das etapas previstas em lei, que incluem a ampliação do rastreamento para dezenas de novas doenças e condições especiais de saúde, tais como erros inatos do metabolismo, imunodeficiências primárias e atrofia muscular espinhal. A discussão aborda a necessidade de transparência e prazos claros por parte do Ministério da Saúde na incorporação de novas tecnologias diagnósticas para a rede pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para cobrar do Ministério da Saúde prazos concretos sobre a implementação das fases de ampliação do Teste do Pezinho na rede pública. O debate envolve a urgência de disponibilizar exames para a detecção precoce de doenças raras e genéticas em recém-nascidos frente aos desafios operacionais e orçamentários alegados pelo governo. Um posicionamento favorável apoia a fiscalização rigorosa e a cobrança de transparência nas políticas de saúde infantil, enquanto uma posição contrária pode ponderar que debates parlamentares específicos já ocorrem ou que o foco deve priorizar o apoio técnico direto aos gestores do Sistema Único de Saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
