Esta proposta requer a realização de uma reunião de audiência pública na Comissão de Turismo para debater as obras de ampliação de aeroportos administrados pela iniciativa privada, focando em impactos locais e na mobilidade urbana. A discussão envolve terminais específicos, tais como o Aeroporto Internacional de Navegantes em Santa Catarina, além dos aeroportos Afonso Pena em Curitiba e Foz do Iguaçu no Paraná. O debate prevê a convocação de representantes de órgãos reguladores e da empresa concessionária, incluindo dirigentes da ANAC, da ANTT, da Infraero e da CCR Aeroportos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão de Turismo, com o objetivo de discutir o andamento e os impactos das obras de ampliação em aeroportos administrados pela CCR Aeroportos. O debate central gira em torno da necessidade de avaliar se os investimentos previstos estão acompanhados de planejamento adequado para a mobilidade urbana e o desenvolvimento dos municípios afetados. Os defensores da realização do debate apontam que a expansão dos terminais gera um aumento significativo no fluxo de passageiros, exigindo maior diálogo entre o poder público e a concessionária para evitar transtornos locais. Por outro lado, avaliações contrárias a esse tipo de convocação podem ponderar sobre a redundância de agendas institucionais ou a preferência por canais técnicos de fiscalização já existentes entre as agências reguladoras e as empresas. O cidadão deve ponderar se a realização de debates parlamentares com autoridades do setor é o melhor caminho para fiscalizar e solucionar os gargalos na infraestrutura aeroportuária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
