A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o acesso a produtos dietéticos hipoproteicos com baixo teor de fenilalanina para pessoas com Erros Inatos do Metabolismo. A discussão visa enfrentar o alto custo e a escassez desses itens essenciais, tais como fórmulas metabólicas especiais, farinhas específicas e substitutos para carnes, ovos e leite. O debate busca soluções práticas, incluindo isenção tributária, inclusão na cesta básica e ampliação das importações para garantir o tratamento adequado e a segurança nutricional dos pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública voltada a discutir os desafios no acesso a produtos dietéticos hipoproteicos por pessoas com condições genéticas raras. O debate central envolve a busca por alternativas econômicas e institucionais para viabilizar o tratamento de pacientes que dependem exclusivamente desses alimentos, cuja importação e comercialização atuais apresentam custos elevados. Apoiar a realização da sessão significa priorizar o debate legislativo sobre a necessidade de políticas públicas de subsídio e facilitação de acesso a insumos nutricionais essenciais, enquanto posicionar-se contrariamente pode indicar preferência por outras prioridades na pauta da comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
